Vou começar esse artigo de forma prática e já resolvendo essa dúvida: sim, MEI pode registrar marca! Mas, além disso, é importante entender as vantagens de se abrir um MEI e também as vantagens de se registrar a marca utilizada por esse MEI.
O que é MEI
MEI é a sigla para Micro Empreendedor Individual, uma figura que surgiu no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2008. E surgiu com o intuito de simplificar e regularizar muitas pessoas que trabalhavam na informalidade. Isso é bom para o empreendedor, que sai da informalidade, e também é bom para o Estado que aumenta a arrecadação.
Para o empreendedor, junto com a formalidade surgem os benefícios. Passa a ser um segurado da Previdência Social e fazer jus a aposentadoria, auxílio doença, maternidade entre outros. Passa a poder emitir notas fiscais, também. E isso facilita negociações com grandes empresas e até com o Poder Público. Mas isso nós vamos falar nas vantagens de se abrir MEI no tópico seguinte.
Vantagens em abrir MEI
Muitas são as vantagens de abrir MEI para seu negócio, especialmente no início. Veja essa lista com as principais vantagens:
- Formalidade: Sim, nós já falamos disso no tópico anterior. Abrir um MEI torna seu negócio formal, e isso é muito importante para a solidez de qualquer empresa. Começar regular é imprescindível;
- Emitir Notas Fiscais: Com MEI aberto você passa a ter um CNPJ, e por isso pode emitir notas fiscais. Isso é ótimo, pois muitos clientes (especialmente grandes clientes) exigem, para a negociação, a emissão de nota fiscal. É uma grande vantagem, pois te permite aumentar sua clientela;
- Crédito em instituições financeiras: Sim, isso mesmo. Com MEI aberto você terá CNPJ e poderá abrir uma Conta Corrente PJ. Normalmente as melhores linhas de crédito, com os menores juros são ofertadas às Pessoas Jurídicas. Há, ainda, linhas de crédito oferecidas pelo Governo especialmente para empresas, e você terá acesso a elas;
- Negociações com Poder Público: imagine que o produto ou serviço que você oferece pode atender entes do Poder Público. Não sei se você sabe, mas ter CNPJ possibilita que você participe de licitações e pregões, viabilizando assim que você possa fazer bons negócios com os maiores compradores do nosso país;
- Comprovante de renda: essa é uma dificuldade de muitos empreendedores informais. Isso porque não possuem holerite, mas podem passar a ter Pró-labore com o MEI. Além disso, as Notas Fiscais emitidas poderão comprovar sua renda perante terceiros.
Registro de marca para MEI
Aqui temos outra vantagem do MEI que preferi deixar para um tópico separado.
Sim, MEI pode registrar marca e o processo é exatamente o mesmo, levando cerca de 12 meses para a conclusão. Mas a grande vantagem é que o INPI oferece até 60% de descontos nas taxas do registro para MEIs, tornando ainda mais viável.
A burocracia documental também pode ser facilitada, se você optar por fazer o registro com a Zênite. Como os dados de pessoas jurídicas podem ser extraídos diretamente do portal da Receita Federal, basta informar o CNPJ e nós conseguimos prosseguir com todo o processo.
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