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Processo no INPI

Como renovar o registro de uma marca no INPI

Equipe Zênite · 16 de novembro de 2026 · 1 min de leitura

O registro de marca não possui duração ilimitada sem providências do titular. A legislação estabelece um prazo de vigência e permite sua prorrogação.

Quanto tempo dura?

O registro vigora por dez anos, contados da concessão. A proteção pode ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos, observados os requisitos legais.

Quando solicitar a renovação?

O artigo 133 da Lei nº 9.279/1996 estabelece o período ordinário de prorrogação durante o último ano de vigência.

Também existe prazo extraordinário de seis meses após o término, sujeito às condições e retribuições aplicáveis.

O que acontece se eu não renovar?

A ausência de prorrogação pode levar à extinção do registro.

A renovação é automática?

Não se deve presumir renovação automática. O titular precisa acompanhar os prazos e cumprir as exigências aplicáveis.

Exemplo prático

Uma marca concedida há quase dez anos segue em uso, mas o titular mudou de endereço e não recebe as comunicações do INPI. Um controle interno de vencimento evita perder o prazo e ter de recomeçar o pedido.

Como evitar a perda do prazo?

É recomendável manter os dados atualizados e adotar controles de acompanhamento.

Vale também conferir a titularidade: transferências não anotadas podem dificultar providências, como explicado em transferência de titularidade.

Perguntas frequentes

A marca pode ser renovada quantas vezes?

A prorrogação pode ocorrer por períodos sucessivos, observados os requisitos legais.

Renovei o registro, mas a marca não é usada. Há risco?

A legislação prevê hipóteses relacionadas ao desuso, que devem ser analisadas caso a caso.

Quanto custa renovar?

Depende da tabela de retribuições vigente e do serviço contratado — veja quanto custa registrar uma marca.

Conclusão

A manutenção da marca é tão importante quanto seu registro inicial.

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Referências

Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial). Manual de Marcas do INPI: https://manualdemarcas.inpi.gov.br/ Tabela de Retribuições do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas

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