Processo no INPI
Como renovar o registro de uma marca no INPI
Equipe Zênite · 16 de novembro de 2026 · 1 min de leitura
O registro de marca não possui duração ilimitada sem providências do titular. A legislação estabelece um prazo de vigência e permite sua prorrogação.
Quanto tempo dura?
O registro vigora por dez anos, contados da concessão. A proteção pode ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos, observados os requisitos legais.
Quando solicitar a renovação?
O artigo 133 da Lei nº 9.279/1996 estabelece o período ordinário de prorrogação durante o último ano de vigência.
Também existe prazo extraordinário de seis meses após o término, sujeito às condições e retribuições aplicáveis.
O que acontece se eu não renovar?
A ausência de prorrogação pode levar à extinção do registro.
A renovação é automática?
Não se deve presumir renovação automática. O titular precisa acompanhar os prazos e cumprir as exigências aplicáveis.
Exemplo prático
Uma marca concedida há quase dez anos segue em uso, mas o titular mudou de endereço e não recebe as comunicações do INPI. Um controle interno de vencimento evita perder o prazo e ter de recomeçar o pedido.
Como evitar a perda do prazo?
É recomendável manter os dados atualizados e adotar controles de acompanhamento.
Vale também conferir a titularidade: transferências não anotadas podem dificultar providências, como explicado em transferência de titularidade.
Perguntas frequentes
A marca pode ser renovada quantas vezes?
A prorrogação pode ocorrer por períodos sucessivos, observados os requisitos legais.
Renovei o registro, mas a marca não é usada. Há risco?
A legislação prevê hipóteses relacionadas ao desuso, que devem ser analisadas caso a caso.
Quanto custa renovar?
Depende da tabela de retribuições vigente e do serviço contratado — veja quanto custa registrar uma marca.
Conclusão
A manutenção da marca é tão importante quanto seu registro inicial.
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Referências
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial). Manual de Marcas do INPI: https://manualdemarcas.inpi.gov.br/ Tabela de Retribuições do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas
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