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Propriedade Intelectual

É possível vender ou transferir uma marca registrada?

Equipe Zênite · 16 de novembro de 2026 · 1 min de leitura

Marcas podem integrar o patrimônio de uma empresa e participar de operações comerciais. Em determinadas situações, a titularidade pode ser transferida.

Uma marca pode ser vendida?

Sim. A legislação brasileira admite a cessão de pedidos e registros de marca, observados os requisitos legais.

Quando a transferência é utilizada?

Pode ocorrer em reorganizações empresariais, aquisições, operações societárias e negociações envolvendo ativos intangíveis.

Basta assinar um contrato?

A formalização contratual é importante, mas a anotação perante o INPI também deve ser considerada.

Existem restrições?

Sim. O artigo 135 da Lei nº 9.279/1996 estabelece regras relacionadas à cessão de registros e pedidos de marcas iguais ou semelhantes para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins.

Exemplo prático

Dois sócios encerram uma sociedade mantendo marcas semelhantes para linhas de produtos próximas. Antes de assinar a separação, avaliam quais sinais serão cedidos e como a anotação no INPI será feita, evitando conflito futuro.

Posso transferir uma marca do CPF para o CNPJ?

A transferência pode ser juridicamente possível, desde que atendidos os requisitos aplicáveis. O tema do registro por pessoa física está em registro no CPF.

A marca transferida mantém a proteção?

A cessão não cria automaticamente nova data de depósito; seus efeitos seguem os termos legais e administrativos.

Perguntas frequentes

Preciso transferir também o domínio?

São ativos distintos, que devem ser tratados separadamente na negociação.

A transferência altera a vigência?

A vigência do registro segue as regras de prorrogação, tratadas em renovação de marca.

Posso ceder apenas parte dos produtos?

A viabilidade depende da análise do conjunto de registros e das restrições legais aplicáveis.

Conclusão

A transferência de marcas exige planejamento e formalização adequada.

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Referências

Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial). Manual de Marcas do INPI: https://manualdemarcas.inpi.gov.br/ Tabela de Retribuições do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas

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