Estratégia de Marca
Registro de marca para franquias: por que é tão importante?
Equipe Zênite · 16 de novembro de 2026 · 1 min de leitura
Transformar um negócio em franquia exige organização operacional, padronização e proteção de ativos. A marca é um dos elementos centrais desse modelo.
Qual a importância da marca na franquia?
Ela identifica a rede perante consumidores e parceiros. Sua utilização precisa ser organizada contratualmente.
O registro é relevante para a expansão?
Sim. A existência de direitos marcários e a situação dos pedidos de registro são aspectos importantes para a estruturação e divulgação da franquia.
O que diz a legislação?
A Lei nº 13.966/2019 disciplina o sistema de franquia empresarial e estabelece requisitos de informação, incluindo aspectos relacionados às marcas e outros direitos de propriedade intelectual.
Exemplo prático
Uma rede de escolas de idiomas com três unidades decide franquear. Antes de publicar a oferta, organiza a documentação sobre a titularidade da marca e define, em contrato, como o franqueado utiliza o sinal.
O franqueado passa a ser dono da marca?
Não necessariamente. A relação contratual normalmente envolve autorização de uso conforme as condições estabelecidas.
Posso franquear sem planejamento marcário?
A ausência de uma estratégia adequada pode gerar riscos comerciais e jurídicos.
Se o pedido ainda não foi concedido, vale entender as etapas em como registrar uma marca no INPI.
Perguntas frequentes
Preciso ter o registro concedido para franquear?
A situação dos direitos sobre a marca deve ser informada adequadamente, conforme as exigências aplicáveis.
Quem responde pelo uso indevido da marca na rede?
As responsabilidades são definidas em contrato e na legislação aplicável.
A marca da franquia pode ser vendida?
A cessão é possível, observados os requisitos legais — veja transferência de marca.
Conclusão
A proteção da marca deve ser considerada desde o planejamento da expansão.
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Referências
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial). Manual de Marcas do INPI: https://manualdemarcas.inpi.gov.br/ Tabela de Retribuições do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas
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- Lei 13.966/2019
