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Registro de Marcas

Como registrar uma marca no INPI: guia completo para proteger seu negócio

Equipe Zênite · 16 de novembro de 2026 · 3 min de leitura

Registrar uma marca é uma das decisões mais importantes para quem deseja construir um negócio sólido. Afinal, o nome pelo qual sua empresa é reconhecida pode se transformar em um ativo de grande valor.

Mas como registrar uma marca no Brasil? O procedimento é realizado perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI, órgão federal responsável pelo exame e pela concessão dos registros.

Embora o pedido possa ser apresentado diretamente pelo interessado, existem aspectos jurídicos e estratégicos que merecem atenção.

Neste guia, você entenderá as principais etapas.

O que é o registro de marca?

O registro é o instrumento que permite ao titular obter proteção jurídica sobre um sinal distintivo utilizado para identificar produtos ou serviços.

Conforme a Lei nº 9.279/1996, a propriedade da marca é adquirida pelo registro validamente expedido, assegurando ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observadas as disposições legais.

Isso significa que registrar o nome de uma empresa na Junta Comercial não equivale a registrar sua marca no INPI. Essa distinção é explicada em detalhe no artigo sobre nome empresarial, marca e domínio.

Quem pode registrar uma marca?

Pessoas físicas e jurídicas podem solicitar o registro, desde que atendam aos requisitos legais.

A atividade exercida pelo requerente deve ser compatível com os produtos ou serviços identificados pela marca, conforme as regras aplicáveis.

Portanto, não é obrigatório possuir uma grande empresa para solicitar proteção. As condições do pedido por pessoa física estão em registrar marca com CPF.

Passo 1: verificar a possibilidade de registro

Antes de apresentar o pedido, é recomendável realizar uma pesquisa de anterioridade.

Essa pesquisa busca identificar marcas anteriores que possam representar obstáculos ao novo registro.

Não basta verificar se existe uma marca exatamente igual. Sinais semelhantes na escrita, na pronúncia ou no conjunto visual também podem gerar conflitos.

Além disso, é necessário considerar os produtos e serviços envolvidos. O passo a passo da busca está em como consultar marca no INPI.

Passo 2: escolher a apresentação da marca

Entre as apresentações tradicionais estão:

  • Nominativa: protege o sinal formado por palavras, letras ou combinações de caracteres, independentemente de uma apresentação gráfica específica.
  • Figurativa: envolve elementos figurativos ou gráficos.
  • Mista: combina elementos nominativos e figurativos.
  • Tridimensional: refere-se à forma plástica distintiva de produto ou embalagem, quando preenchidos os requisitos legais.

A escolha deve considerar a maneira como a marca é utilizada e a estratégia de proteção pretendida.

Passo 3: definir as classes

O INPI utiliza a Classificação Internacional de Nice.

São 45 classes, sendo 34 relacionadas a produtos e 11 a serviços.

A seleção deve corresponder às atividades efetivamente desenvolvidas e aos produtos ou serviços que serão identificados pela marca.

Uma classificação inadequada pode comprometer a utilidade da proteção. Veja critérios e exemplos em classes de marcas do INPI.

Passo 4: apresentar o pedido

O procedimento envolve cadastro, recolhimento da retribuição aplicável e apresentação das informações necessárias no sistema eletrônico do INPI.

O pedido deve conter a identificação do requerente, a marca e os produtos ou serviços correspondentes.

Passo 5: acompanhar o processo

Depois do depósito, o pedido passa pelas etapas administrativas pertinentes.

Podem ocorrer exigências, oposição de terceiros e manifestações que demandem providências dentro de prazos específicos.

O acompanhamento deve considerar a Revista da Propriedade Industrial, meio oficial de publicação dos atos do INPI.

Passo 6: decisão do INPI

O INPI poderá deferir ou indeferir o pedido.

O depósito não garante a concessão.

Quando concedido, o registro possui prazo de vigência de dez anos, contado da concessão, com possibilidade de prorrogações sucessivas conforme a legislação.

Sobre o tempo de cada etapa, veja quanto tempo demora o registro de marca.

É obrigatório contratar uma empresa especializada?

Não. O interessado pode realizar o pedido diretamente.

Entretanto, uma análise especializada pode ajudar a identificar riscos, definir classes, avaliar conflitos e acompanhar as etapas administrativas.

Perguntas frequentes

Registrar uma marca garante que ela será aprovada?

Não. O pedido será examinado pelo INPI.

Posso registrar uma marca antes de abrir uma empresa?

É possível requerer registro como pessoa física, desde que atendidos os requisitos legais de legitimidade.

O registro protege a marca em todo o Brasil?

Em regra, o registro confere proteção nacional, observados os limites e exceções previstos na legislação.

Conclusão

O registro de marca é mais do que uma formalidade. Trata-se de uma decisão estratégica para proteger a identidade de um negócio.

Antes de investir em publicidade, embalagens ou expansão, vale avaliar se o sinal escolhido pode receber proteção.

Consultar minha marca

Referências

Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Manual de Marcas do INPI: https://manualdemarcas.inpi.gov.br/ Portal de Marcas do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas

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