Ir para o conteúdo
Blog

Casos Reais

Bombril x Tecbril: até onde vai a exclusividade sobre uma marca?

Equipe Zênite · 16 de novembro de 2026 · 2 min de leitura

A marca Bombril é amplamente conhecida no mercado brasileiro de produtos de limpeza. Mas até onde pode chegar a exclusividade sobre elementos que remetem a características dos produtos?

Essa questão esteve presente na disputa entre Bombril e Tecbril, levada ao Superior Tribunal de Justiça.

Imagem ilustrativa, sem relação com as empresas citadas.

Qual era o conflito

A Bombril questionou o uso da expressão Tecbril, sustentando a existência de direitos sobre marcas que continham o elemento Bril.

A controvérsia envolveu a proteção de sinais relacionados à ideia de brilho, característica comum a diversos produtos de limpeza.

O que são marcas evocativas

Marcas evocativas são aquelas que sugerem características, qualidades ou finalidades dos produtos e serviços que identificam.

Por isso, podem apresentar grau de distintividade menor do que expressões arbitrárias ou de fantasia, o que influencia diretamente a extensão da exclusividade conferida pelo registro.

Como o STJ analisou o caso

No julgamento do REsp 1.929.811/RJ, o tribunal discutiu a natureza evocativa do elemento Bril e a necessidade de avaliar a possibilidade concreta de confusão entre os sinais.

O exame deve considerar a percepção do consumidor e o contexto de utilização das marcas no mercado.

A análise não pode ser reduzida à afirmação de que qualquer palavra com radical semelhante necessariamente viola direitos anteriores.

Confusão precisa ser demonstrada, não presumida

A legislação protege o consumidor contra erro e o titular contra aproveitamento indevido. Isso não significa, porém, que todo signo com alguma proximidade linguística esteja automaticamente bloqueado.

Elementos de uso comum, descritivos ou apenas sugestivos tendem a receber proteção mais estreita do que criações originais.

Qual é a lição para o empreendedor

  • um nome muito ligado às características do produto facilita a comunicação comercial, mas pode limitar a força distintiva;
  • sinais de fantasia, sem relação direta com a função do produto, tendem a oferecer proteção mais ampla;
  • a pesquisa de anterioridade deve considerar o significado e o radical dos nomes, não apenas a grafia.

Conclusão

A criação de marcas deve equilibrar comunicação, originalidade e registrabilidade. Nomes que explicam demais o produto podem ser registráveis, mas costumam render uma proteção mais limitada.

Consultar minha marca gratuitamente

Leitura recomendada

Referências

STJ, REsp 1.929.811/RJ, acórdão publicado em 21/03/2023: https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/?documento_sequencial=181893476&documento_tipo=integra&publicacao_data=20230321&registro_numero=201801908709 Lei nº 9.279/1996, arts. 122, 123 e 124.

  • casos reais
  • Bombril
  • Tecbril
  • marcas evocativas
  • distintividade
  • STJ

Sua marca pode ser um dos ativos mais valiosos do seu negócio.

Descubra como proteger sua identidade e construir um negócio mais seguro.