Casos Reais
Bombril x Tecbril: até onde vai a exclusividade sobre uma marca?
Equipe Zênite · 16 de novembro de 2026 · 2 min de leitura
A marca Bombril é amplamente conhecida no mercado brasileiro de produtos de limpeza. Mas até onde pode chegar a exclusividade sobre elementos que remetem a características dos produtos?
Essa questão esteve presente na disputa entre Bombril e Tecbril, levada ao Superior Tribunal de Justiça.
Imagem ilustrativa, sem relação com as empresas citadas.
Qual era o conflito
A Bombril questionou o uso da expressão Tecbril, sustentando a existência de direitos sobre marcas que continham o elemento Bril.
A controvérsia envolveu a proteção de sinais relacionados à ideia de brilho, característica comum a diversos produtos de limpeza.
O que são marcas evocativas
Marcas evocativas são aquelas que sugerem características, qualidades ou finalidades dos produtos e serviços que identificam.
Por isso, podem apresentar grau de distintividade menor do que expressões arbitrárias ou de fantasia, o que influencia diretamente a extensão da exclusividade conferida pelo registro.
Como o STJ analisou o caso
No julgamento do REsp 1.929.811/RJ, o tribunal discutiu a natureza evocativa do elemento Bril e a necessidade de avaliar a possibilidade concreta de confusão entre os sinais.
O exame deve considerar a percepção do consumidor e o contexto de utilização das marcas no mercado.
A análise não pode ser reduzida à afirmação de que qualquer palavra com radical semelhante necessariamente viola direitos anteriores.
Confusão precisa ser demonstrada, não presumida
A legislação protege o consumidor contra erro e o titular contra aproveitamento indevido. Isso não significa, porém, que todo signo com alguma proximidade linguística esteja automaticamente bloqueado.
Elementos de uso comum, descritivos ou apenas sugestivos tendem a receber proteção mais estreita do que criações originais.
Qual é a lição para o empreendedor
- um nome muito ligado às características do produto facilita a comunicação comercial, mas pode limitar a força distintiva;
- sinais de fantasia, sem relação direta com a função do produto, tendem a oferecer proteção mais ampla;
- a pesquisa de anterioridade deve considerar o significado e o radical dos nomes, não apenas a grafia.
Conclusão
A criação de marcas deve equilibrar comunicação, originalidade e registrabilidade. Nomes que explicam demais o produto podem ser registráveis, mas costumam render uma proteção mais limitada.
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Referências
STJ, REsp 1.929.811/RJ, acórdão publicado em 21/03/2023: https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/?documento_sequencial=181893476&documento_tipo=integra&publicacao_data=20230321®istro_numero=201801908709 Lei nº 9.279/1996, arts. 122, 123 e 124.
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- marcas evocativas
- distintividade
- STJ
