Muito tem se falado nas mudanças recentes do INPI, em especial no aumento das taxas para registro de marca. Esse aumento, que na verdade é o corte de um desconto, impacta diretamente as micro e pequenas empresas.
Isso porque o desconto era ofertado especificamente para pessoas físicas, MEIs, MEs, EPPs e associações sem fins lucrativos. Para se ter ideia, o desconto aplicado até o dia 1º de outubro de 2019 era de 60%.
Qual foi o aumento nas taxas
Considerando o corte do desconto, que era de 60% na maioria das taxas, o impacto financeiro aos micro e pequenos empresários será de 150% a mais. Isso mesmo, as taxas serão acrescidas de 150% do valor anteriormente praticado.
Para que o cálculo fique melhor ilustrado, vamos trabalhar com valores reais. A taxa de 1º decênio e expedição do certificado com o desconto, até o dia 1º de outubro, era de R$ 298,00. Sem o desconto passou a custar R$ 745,00. Isso mesmo, um aumento de R$ 447,00 que representa 150% do valor total anterior.
Essa alteração, considerando todas as taxas do processo, resulta em um aumento de aproximadamente R$ 1.158,00 no final. Lembrando que esse aumento se refere apenas as novas taxas do INPI.
Por que esse aumento impacta apenas as micro e pequenas empresas?
Esse aumento, que na verdade foi um corte no desconto, impacta apenas as micro e pequenas empresas, uma vez que o desconto só era oferecido à elas. O mais surpreendente nisso tudo é que o valor das taxas para as grandes corporações não foi alterado.
O Governo Federal ao aplicar essa alteração equiparou, financeiramente falando, empresas como a Coca-Cola, Google, Microsoft, Facebook com os microempreendedores que lutam diariamente para cumprir seus compromissos. Isso porque a taxa que o Manoel da Padaria pagará para registrar sua marca é exatamente a mesma que o Mark Zuckerberg pagará para registrar a marca do Facebook. É uma comparação no mínimo absurda.
Como driblar esse “problema” e registrar sua marca
A primeira coisa é entender que esse é só mais um obstáculo na vida do empreendedor e que deve ser combatido como todos os outros. E há formas para isso.
A melhor opção é procurar auxílio de uma assessoria que inclua todas as taxas no valor do registro e parcele isso pra você no maior número de vezes possível. Isso evitará surpresas e tornará o valor acessível.
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Essa alteração de taxas no registro de marca é definitiva?
A priori, é sim. Algumas associações que representam empreendedores, agentes da propriedade industrial e advogados estão lutando (e têm todo nosso apoio, claro) para voltarmos ao status quo e termos o desconto novamente. Mas é algo ainda indefinido e que não há garantia de sucesso. Torcemos para que dê certo, claro, mas não podemos esperar.
A alteração foi feita pela portaria 516/2019 e pode ser acessada clicando aqui.
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