Casos Reais
Rose & Bleu: por que marcas com expressões comuns podem ter proteção limitada?
Equipe Zênite · 16 de novembro de 2026 · 1 min de leitura
Uma marca pode estar regularmente registrada e, ainda assim, não conferir exclusividade absoluta sobre todos os elementos que a compõem.
O caso Rose & Bleu, analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, ajuda a compreender essa diferença, que costuma surpreender empreendedores.
Imagem ilustrativa, sem relação com as empresas citadas.
O que aconteceu
Uma empresa do setor de roupas infantis buscou ampliar a proteção de sua marca mista Rose & Bleu.
O registro havia sido concedido com ressalva quanto à exclusividade dos elementos nominativos, e a empresa questionou essa limitação.
O que decidiu o STJ
Em decisão divulgada em janeiro de 2023, a Quarta Turma reafirmou que marcas formadas por elementos comuns, sugestivos ou de baixo poder distintivo podem precisar coexistir com sinais semelhantes.
No caso, as expressões relacionadas às cores rosa e azul foram analisadas em conexão com o segmento de vestuário infantil.
O que significa distintividade
Distintividade é a capacidade de um sinal identificar produtos ou serviços e diferenciá-los dos demais. É o requisito central do direito marcário.
Quanto mais comum, descritiva ou sugestiva for a expressão no mercado, maiores podem ser os obstáculos à obtenção de exclusividade ampla.
É por isso que o INPI pode conceder o registro com ressalva, preservando o direito de terceiros sobre elementos de uso comum.
Como isso afeta pequenos negócios
- nomes excessivamente genéricos podem apresentar limitações jurídicas relevantes;
- o empreendedor deve avaliar não só se o nome é atraente, mas se possui características suficientes para funcionar como marca;
- uma ressalva no registro não impede o uso do nome, mas reduz o poder de impedir concorrentes de utilizarem elementos equivalentes.
Conclusão
Criatividade e distintividade são fatores decisivos na construção de uma marca. Combinar elementos comuns com um conjunto visual próprio e original tende a produzir proteção mais consistente.
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Referências
STJ, Quarta Turma, REsp 1.339.817, notícia oficial de 18/01/2023: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/18012023-Marcas-com-baixo-poder-distintivo-devem-coexistir-com-outras-semelhantes--confirma-Quarta-Turma.aspx/ Lei nº 9.279/1996, art. 122 e art. 124, VI.
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