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Casos Reais

Rose & Bleu: por que marcas com expressões comuns podem ter proteção limitada?

Equipe Zênite · 16 de novembro de 2026 · 1 min de leitura

Uma marca pode estar regularmente registrada e, ainda assim, não conferir exclusividade absoluta sobre todos os elementos que a compõem.

O caso Rose & Bleu, analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, ajuda a compreender essa diferença, que costuma surpreender empreendedores.

Imagem ilustrativa, sem relação com as empresas citadas.

O que aconteceu

Uma empresa do setor de roupas infantis buscou ampliar a proteção de sua marca mista Rose & Bleu.

O registro havia sido concedido com ressalva quanto à exclusividade dos elementos nominativos, e a empresa questionou essa limitação.

O que decidiu o STJ

Em decisão divulgada em janeiro de 2023, a Quarta Turma reafirmou que marcas formadas por elementos comuns, sugestivos ou de baixo poder distintivo podem precisar coexistir com sinais semelhantes.

No caso, as expressões relacionadas às cores rosa e azul foram analisadas em conexão com o segmento de vestuário infantil.

O que significa distintividade

Distintividade é a capacidade de um sinal identificar produtos ou serviços e diferenciá-los dos demais. É o requisito central do direito marcário.

Quanto mais comum, descritiva ou sugestiva for a expressão no mercado, maiores podem ser os obstáculos à obtenção de exclusividade ampla.

É por isso que o INPI pode conceder o registro com ressalva, preservando o direito de terceiros sobre elementos de uso comum.

Como isso afeta pequenos negócios

  • nomes excessivamente genéricos podem apresentar limitações jurídicas relevantes;
  • o empreendedor deve avaliar não só se o nome é atraente, mas se possui características suficientes para funcionar como marca;
  • uma ressalva no registro não impede o uso do nome, mas reduz o poder de impedir concorrentes de utilizarem elementos equivalentes.

Conclusão

Criatividade e distintividade são fatores decisivos na construção de uma marca. Combinar elementos comuns com um conjunto visual próprio e original tende a produzir proteção mais consistente.

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Referências

STJ, Quarta Turma, REsp 1.339.817, notícia oficial de 18/01/2023: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/18012023-Marcas-com-baixo-poder-distintivo-devem-coexistir-com-outras-semelhantes--confirma-Quarta-Turma.aspx/ Lei nº 9.279/1996, art. 122 e art. 124, VI.

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