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INPI amplia exigências de exame de marcas em 2026: o que muda para MEIs e empresas?

Equipe Zênite · 16 de novembro de 2026 · 1 min de leitura

O INPI anunciou, em outubro de 2026, a ampliação de seu Plano de Otimização do Exame de Marcas, com novas categorias de exigências de mérito relacionadas à verificação da legitimidade dos requerentes.

Notícia oficial publicada em 16/10/2026. Este artigo foi redigido em 16/11/2026 e reflete o conteúdo divulgado pelo instituto até essa data.

O que mudou

Segundo o INPI, a ampliação busca tornar o exame mais eficiente e reforçar a verificação dos requisitos de legitimidade previstos na legislação.

Entre as situações contempladas na primeira fase estão pedidos de pessoas físicas ou MEIs em determinadas classes e requerentes com múltiplos pedidos em diferentes classes.

O que é legitimidade para registrar marca

A Lei nº 9.279/1996 estabelece requisitos relacionados à atividade exercida pelo requerente e aos produtos ou serviços identificados pela marca.

Apresentar um pedido exige atenção a essa compatibilidade. Pedidos desalinhados com a atividade real do requerente podem gerar questionamentos durante o exame.

MEIs precisam se preocupar

MEIs continuam podendo solicitar registros de marca quando atendem aos requisitos legais.

Entretanto, devem observar com cuidado as informações cadastrais, as atividades efetivamente exercidas e eventuais exigências publicadas no processo.

O que acontece se o INPI formular exigência

O requerente deverá avaliar o conteúdo do despacho e apresentar as providências cabíveis dentro do prazo aplicável.

O descumprimento pode gerar consequências processuais, incluindo o arquivamento do pedido. Por isso, o acompanhamento das publicações é parte do processo.

Como evitar problemas

  • realizar análise prévia de viabilidade antes do depósito;
  • conferir se a atividade do requerente é compatível com as classes pretendidas;
  • evitar depósitos múltiplos sem estratégia definida;
  • acompanhar as publicações da Revista da Propriedade Industrial e responder a prazos.

Conclusão

A atualização reforça a importância de apresentar pedidos coerentes com a atividade do requerente. Planejamento prévio continua sendo a forma mais eficiente de reduzir exigências e atrasos.

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Referências

INPI, notícia oficial de 16/10/2026: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/ampliacao-do-plano-de-otimizacao-do-exame-de-marcas-e-orientacoes-aos-usuarios Lei nº 9.279/1996, arts. 128 a 130 e 159. Conferência da fonte oficial recomendada antes da publicação.

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