Notícias do INPI
INPI amplia exigências de exame de marcas em 2026: o que muda para MEIs e empresas?
Equipe Zênite · 16 de novembro de 2026 · 1 min de leitura
O INPI anunciou, em outubro de 2026, a ampliação de seu Plano de Otimização do Exame de Marcas, com novas categorias de exigências de mérito relacionadas à verificação da legitimidade dos requerentes.
Notícia oficial publicada em 16/10/2026. Este artigo foi redigido em 16/11/2026 e reflete o conteúdo divulgado pelo instituto até essa data.
O que mudou
Segundo o INPI, a ampliação busca tornar o exame mais eficiente e reforçar a verificação dos requisitos de legitimidade previstos na legislação.
Entre as situações contempladas na primeira fase estão pedidos de pessoas físicas ou MEIs em determinadas classes e requerentes com múltiplos pedidos em diferentes classes.
O que é legitimidade para registrar marca
A Lei nº 9.279/1996 estabelece requisitos relacionados à atividade exercida pelo requerente e aos produtos ou serviços identificados pela marca.
Apresentar um pedido exige atenção a essa compatibilidade. Pedidos desalinhados com a atividade real do requerente podem gerar questionamentos durante o exame.
MEIs precisam se preocupar
MEIs continuam podendo solicitar registros de marca quando atendem aos requisitos legais.
Entretanto, devem observar com cuidado as informações cadastrais, as atividades efetivamente exercidas e eventuais exigências publicadas no processo.
O que acontece se o INPI formular exigência
O requerente deverá avaliar o conteúdo do despacho e apresentar as providências cabíveis dentro do prazo aplicável.
O descumprimento pode gerar consequências processuais, incluindo o arquivamento do pedido. Por isso, o acompanhamento das publicações é parte do processo.
Como evitar problemas
- realizar análise prévia de viabilidade antes do depósito;
- conferir se a atividade do requerente é compatível com as classes pretendidas;
- evitar depósitos múltiplos sem estratégia definida;
- acompanhar as publicações da Revista da Propriedade Industrial e responder a prazos.
Conclusão
A atualização reforça a importância de apresentar pedidos coerentes com a atividade do requerente. Planejamento prévio continua sendo a forma mais eficiente de reduzir exigências e atrasos.
Consultar minha marca gratuitamente
Leitura recomendada
Referências
INPI, notícia oficial de 16/10/2026: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/ampliacao-do-plano-de-otimizacao-do-exame-de-marcas-e-orientacoes-aos-usuarios Lei nº 9.279/1996, arts. 128 a 130 e 159. Conferência da fonte oficial recomendada antes da publicação.
- notícias do INPI
- exame de marcas
- MEI
- exigência de mérito
- 2026
