Processo no INPI
Oposição de marca no INPI: o que significa e como agir?
Equipe Zênite · 16 de novembro de 2026 · 1 min de leitura
Durante o processo de registro, terceiros podem apresentar oposição contra determinado pedido.
A oposição é um instrumento administrativo utilizado para apresentar fundamentos contrários à concessão.
Quando ocorre?
A legislação prevê prazo de 60 dias para apresentação de oposição após a publicação do pedido, conforme o artigo 158 da Lei nº 9.279/1996.
Quem pode apresentar?
Terceiros que possuam fundamentos juridicamente relevantes podem utilizar o procedimento, observadas as regras aplicáveis.
Receber oposição significa perder a marca?
Não. A oposição será considerada no exame do pedido, mas não determina automaticamente o indeferimento.
É possível apresentar manifestação?
Sim. A legislação prevê oportunidade de manifestação do requerente, observados os prazos aplicáveis.
Exemplo prático
Um pedido de marca para serviços educacionais recebe oposição baseada em sinal anterior do mesmo segmento. A análise compara os elementos dos sinais, as atividades e os direitos invocados para definir a manifestação adequada dentro do prazo.
O que deve ser analisado?
Os fundamentos apresentados, os direitos anteriores invocados, a relação entre os produtos ou serviços e as características dos sinais.
Se o pedido for indeferido após a discussão, as alternativas estão em marca indeferida pelo INPI.
Perguntas frequentes
Todo pedido publicado é alvo de oposição?
Não. A oposição depende de iniciativa de terceiros interessados.
O prazo pode ser perdido?
Sim, prazos administrativos devem ser acompanhados com atenção — veja como consultar o INPI.
Preciso de advogado?
A manifestação pode ser apresentada diretamente, mas envolve análise técnica dos fundamentos.
Conclusão
Uma oposição exige análise técnica e atenção aos prazos.
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Referências
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial). Manual de Marcas do INPI: https://manualdemarcas.inpi.gov.br/ Tabela de Retribuições do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas
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