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Processo no INPI

Oposição de marca no INPI: o que significa e como agir?

Equipe Zênite · 16 de novembro de 2026 · 1 min de leitura

Durante o processo de registro, terceiros podem apresentar oposição contra determinado pedido.

A oposição é um instrumento administrativo utilizado para apresentar fundamentos contrários à concessão.

Quando ocorre?

A legislação prevê prazo de 60 dias para apresentação de oposição após a publicação do pedido, conforme o artigo 158 da Lei nº 9.279/1996.

Quem pode apresentar?

Terceiros que possuam fundamentos juridicamente relevantes podem utilizar o procedimento, observadas as regras aplicáveis.

Receber oposição significa perder a marca?

Não. A oposição será considerada no exame do pedido, mas não determina automaticamente o indeferimento.

É possível apresentar manifestação?

Sim. A legislação prevê oportunidade de manifestação do requerente, observados os prazos aplicáveis.

Exemplo prático

Um pedido de marca para serviços educacionais recebe oposição baseada em sinal anterior do mesmo segmento. A análise compara os elementos dos sinais, as atividades e os direitos invocados para definir a manifestação adequada dentro do prazo.

O que deve ser analisado?

Os fundamentos apresentados, os direitos anteriores invocados, a relação entre os produtos ou serviços e as características dos sinais.

Se o pedido for indeferido após a discussão, as alternativas estão em marca indeferida pelo INPI.

Perguntas frequentes

Todo pedido publicado é alvo de oposição?

Não. A oposição depende de iniciativa de terceiros interessados.

O prazo pode ser perdido?

Sim, prazos administrativos devem ser acompanhados com atenção — veja como consultar o INPI.

Preciso de advogado?

A manifestação pode ser apresentada diretamente, mas envolve análise técnica dos fundamentos.

Conclusão

Uma oposição exige análise técnica e atenção aos prazos.

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Referências

Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial). Manual de Marcas do INPI: https://manualdemarcas.inpi.gov.br/ Tabela de Retribuições do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas

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